O governo federal possibilita aos cidadãos brasileiros a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira gratuita por meio do programa CNH Social. Este projeto social visa a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, conhecido também como CNH Social. Seu propósito é permitir que indivíduos de baixa renda obtenham, de forma gratuita, a primeira CNH nas categorias A ou B, bem como a inclusão das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
A inscrição no programa ocorre nos estados onde o benefício é disponibilizado, sendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) responsável pelas regras e emissão do documento. Dessa forma, é no Detran do respectivo estado que os interessados encontrarão os requisitos para inscrição na CNH Social, juntamente com informações relevantes, como o número de vagas disponíveis.
As regras gerais para participar da CNH Social em 2024 incluem:
- Ser aluno da rede pública (para a modalidade destinada a estudantes);
- Estar desempregado por mais de um ano;
- Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
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Diversos estados oferecem o programa CNH Social em 2024, incluindo São Paulo, Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Mato Grosso do Norte, Pernambuco, Ceará, Bahia, Piauí, Santa Catarina, Amazonas, Pará e Paraná.
É importante ressaltar que cada estado estabelece suas próprias datas e prazos. Para obter informações precisas sobre como, quando e onde se inscrever, é essencial estar atento aos comunicados emitidos pelo Detran do respectivo estado.